O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que volta com o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais.
A Medida Provisória 1.089/2021, apelidada de “MP do Voo Simples” foi pensada para desburocratizar e simplificar o setor aéreo.
Durante a votação na Câmara dos Deputados um destaque inseriu no texto o retorno da bagagem despachada nos voos, o que acabou sendo aprovado.
Com isso a matéria seguiu para o Senado, onde foi aprovada hoje por 53 votos a 16.
O trecho incluído altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas de um volume de bagagem despachada com peso de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.
Como o texto sofreu algumas alterações, deverá retornar para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Redação